Processo 0823894-38.2024.8.15.0001

2026-09-16 · TJPB

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0823894-38.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

2026-08-25 · TJPB

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0823894-38.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (Livro II, Título V, Capítulo VIII), que disciplina os atos ordinatórios praticados de ofício pelos servidores judiciais, e para os fins do art. 152, VI, do Código de Processo Civil e do art. 93, XIV, da Constituição Federal, certifico que o Município juntou aos autos o Processo Administrativo sob o ID 165928954. Diante disso, nos termos da Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda Pública, procedo à intimação da parte embargante para que, no prazo de 10 dias (art. 183 do CPC), apresente sua manifestação.