Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMS · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
1. Com efeito, considerando o teor da manifestação da parte Ré na petição juntada retro, tem-se que a questão deve ser a princípio analisada e sendo o caso decidida pelo(a) Relator(a) do recurso em se tratando de questões afetas a fase recursal. E, nesta toada, anote-se desde logo que a análise do pleito formulado atinente a eventual a reabertura de prazo de atos atinentes ao trâmite do feito em grau recursal como intimação e trânsito -, é de competência do Relator do Recurso. Desta feita, diante do teor do levantado pela parte Demandada, e em se mostrando pertinente e adequado ao caso, devolva-se os autos a E. Turma Recursal para análise da questão levantada pela parte às pp. 304/305 pelo(a) e. Relator(a). I-se. Às providências. Diligências legais.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal