Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · 3ª Vara Bancária
intimação.............Avoquei os autos. Reconhecida a impenhorabilidade e desconstituída a penhora (fs. 355-356), e considerando que os valores já foram transferidos a subconta judicial vinculada a estes autos o que inviabiliza simples desbloqueio , expeça-se alvará do valor constrito em favor da parte devedora Edilaine Leal Rodrigues. Comprovado o levantamento, intime-se a parte credora para impulsionar o feito em 10 (dez) dias. Eventual inércia, arquive-se.
POSTO ISSO, acolho o pedido de fs. 317-324, nos termos do artigo 833, IV, para determinar a desconstituição da penhora realizada em face da natureza impenhorável da verba atingida. Valores já desbloqueados consoante extrato que segue anexado. Intime-se a parte credora para dar impulso ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Acaso inerte a credora, aguarde-se em arquivo ulterior manifestação. Publique-se. Intime(m)-se.