Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu · Decisão
DECISÃO Diante dos documentos apresentados, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. VENHAM as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. INTIME-SE.