Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h jpa-unsau@tjpb.jus.br - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCESSO: 0823539-47.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: KAYPE TULYO LIMA SOUSA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar da Capital manda: Intime-se a executada UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue e comprove nos autos o pagamento do valor acordado, mediante transferência/depósito nas seguintes contas retificadas pela parte credora (Id 165704823): Parte Autora (R$ 7.000,00): Kaype Tulyo Lima Sousa, CPF/Chave PIX: 097.453.994-50, Banco Sicredi, Agência 2207, Conta Corrente nº 39771-7; Patrono (R$ 2.000,00): Kaio César Alves Cordeiro, CPF/Chave PIX: 047.315.554-00, Banco do Brasil, Agência 1635-7, Conta Corrente nº 46382-5. JOÃO PESSOA, 8 de setembro de 2026. De ordem, FRANCISCO DE SALES QUEIROGA Técnico Judiciário
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: jpa.unsau@tjpb.jus.br Nº DO PROCESSO: 0823539-47.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: KAYPE TULYO LIMA SOUSA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO 1. RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento de acordo homologado por sentença transitada em julgado (Id 161334820). A parte exequente requereu a intimação da executada para cumprimento da obrigação pecuniária pactuada, sob pena de execução forçada e acréscimos legais (Id 165704823). Por sua vez, a executada UNIMED JOÃO PESSOA informou a impossibilidade de cumprimento em razão de inconsistência nos dados bancários inicialmente fornecidos pelo autor (Id 165659557). 2. FUNDAMENTAÇÃO E DETERMINAÇÕES Compulsando os autos, verifica-se que o atraso no adimplemento da quantia acordada não decorreu de desídia ou recusa injustificada da operadora de plano de saúde ré, mas sim de equívoco imputável exclusivamente à parte autora, que forneceu de modo incorreto a instituição bancária de sua titularidade na petição de Id 160980411 (indicando inicialmente a instituição Nubank). Com a subsequente retificação e ratificação dos dados bancários pelo credor (Ids 164119277 e 165704823), esclarecendo tratar-se de conta vinculada ao banco Sicredi, resta viabilizada a transferência dos valores pactuados. Diante do exposto: a) Intime-se a executada UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue e comprove nos autos o pagamento do valor acordado, mediante transferência/depósito nas seguintes contas retificadas pela parte credora (Id 165704823): Parte Autora (R$ 7.000,00): Kaype Tulyo Lima Sousa, CPF/Chave PIX: 097.453.994-50, Banco Sicredi, Agência 2207, Conta Corrente nº 39771-7; Patrono (R$ 2.000,00): Kaio César Alves Cordeiro, CPF/Chave PIX: 047.315.554-00, Banco do Brasil, Agência 1635-7, Conta Corrente nº 46382-5. b) Fica afastada, neste momento, a incidência de penalidades ou acréscimos moratórios pelo atraso, tendo em vista que o óbice decorreu unicamente do erro nos dados informados pela parte exequente. c) Comprovado o pagamento nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre a quitação integral do acordo, ciente de que o silêncio importará em anuência tácita e extinção do feito. d) Transcorrido o prazo sem o adimplemento voluntário pela executada, certifique-se e venham os autos conclusos para deliberação sobre atos constritivos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal