Processo no TJRN

Processo 0823296-57.2024.8.20.5106

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0823296-57.2024.8.20.5106 AUTOR: Marcos Lanuce Lima Xavier ADVOGADO(A) AUTOR: Marcos Lanuce Lima Xavier (RN003292), MARTHA RUTH XAVIER DUARTE (RN015777) REU

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: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN ADVOGADO(A) REU: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM (RN001695) DECISÃO Trata-se de perícia deferida por este Juízo, na qual o perito nomeado recusou sua nomeação. Sendo assim, procedo o cancelamento da nomeação constante na decisão retro, para fins de realizar nomeação de novo profissional, após consulta realizada a Lista de Peritos Credenciados junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NUPeJ-TJRN). Porquanto, nomeio o profissional Rogean Dantas Vieira, CPF ***.***.***-**, e- mail: (e-mail omitido), tefefone: (telefone omitido), para a realização da perícia determinada nos autos. Em razão do decidido, DETERMINO: a) Oficie-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo que lhe foi atribuído. b) Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela aceitação do encargo pelo(a) expert, cumpra-se as demais determinações da decisão de ID 181064979. b.2) Lado outro, sobrevindo manifestação, e sendo ela pela não aceitação do encargo pelo(a) expert, promova-se a conclusão do processo para deliberação. Expedientes e diligências necessárias a cargo da secretaria judiciária. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

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