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Tribunal
TJPI
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJPI
APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0823295-86.2024.8.18.0140 APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros (3) APELADO: HIGO FRANCISCO DA SILVA e outros (3) DESPACHO Vistos, Em análise aos autos, e diante da petição de id. 32801428, DETERMINO que a Coordenadoria Judiciária do Pleno proceda com a devida regularização cadastral no sistema PJe. Após, tendo em vista que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2026-09-16 · TJPI
APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0823295-86.2024.8.18.0140 APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros (3) APELADO: HIGO FRANCISCO DA SILVA e outros (3) DESPACHO Vistos, Em análise aos autos, e diante da petição de id. 32801428, DETERMINO que a Coordenadoria Judiciária do Pleno proceda com a devida regularização cadastral no sistema PJe. Após, tendo em vista que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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