2026-09-16 · TJRJ
  Embargos à Execução Nº 0823139-58.2024.8.19.0209/RJ EMBARGANTE: RWE CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO(A): MAIRA REGINA RAMBO MARIANO (OAB MA014336) ADVOGADO(A): MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB MA014342) EMBARGANTE: RAFAEL DE SA FREIRE HESKETH ADVOGADO(A): MAIRA REGINA RAMBO MARIANO (OAB MA014336) ADVOGADO(A): MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB MA014342) EMBARGADO: DOUTOR CONSULTA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem, a fim de regularizar o processo. Trata-se de embargos à execução, interpostos por SOUSA & SILVA DIAGNOSTICO LTDA, CNPJ sob nº 41.031.214/0001-02 (DOUTOR CONSULTA LTDA), em face de RWE CONSULTORIA E DIAGNOSTICOS LTDA e EMBARGANTE: RAFAEL DE SA FREIRE HESKETH. Os documentos e petições foram juntados fora de ordem, o que vem causando confusão. As partes foram intimadas a se manifestarem em provas, contudo, não requereram novas provas, além daquelas já juntadas aos autos. A fase instrutória foi declarada encerrdada e há determinação de remessa do processo ao Grupo de Sentença. Dessa forma, a fim de faciliar a compreensão do processo: - Petição inicial: evento 1, DOC2, fls. 54/65 (Documentos juntados pelo Embargante: evento 1, DOC2, fls. 66/87) - Impugnação aos embargos à execução: evento 1, DOC2, fls. 10/36 (Documentos juntados pelo Embargado: evento 1, DOC2, fls. 37/51) Tendo em vista as considerações acima, determino: (i) a retificação no sistema dos polos da ação, eis que invertidos, devendo constar conforme acima exposto; (ii) a certificação do correto recolhimento das custas processuais por parte do Embargante, SOUSA & SILVA DIAGNOSTICO LTDA, CNPJ sob nº 41.031.214/0001-02 (DOUTOR CONSULTA LTDA); intimando-se o Embargante para o recolhimento, caso necessário. Considerando arguição de preliminares, regularizados os autos, voltem para o despacho saneador, antes da remessa ao Grupo de Sentença. Ressalto que o pedido de gratuidade de justiça nestes autos foi requerido pelo EMBARGADO e será analisado quando da decisão saneadora.