Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRN · 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0823131-63.2026.8.20.5001 Parte exequente: MARIA ZELIA MELO DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: GIZA FERNANDES XAVIER - RN7238, THIAGO TAVARES DE ARAUJO - RN0012618, WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO - RN16610 Parte executada: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar a planilha de cálculos corrigida com os índices legais, contemplando todo o período cobrado, mais as 12 (doze) parcelas vincendas, a teor do art. 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/2009. Se porventura o valor da causa ultrapassar o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, a parte deverá informar expressamente se renunciará ao excedente, a considerar que sua renúncia influirá nos valores a receber ao tempo do cumprimento de sentença, caso seja parte vitoriosa na presente demanda. Atendida a ordem acima, conclua-se novamente para decisão de urgência. Natal/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal