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Tribunal
TJPB
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0823081-35.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Férias] AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para INFORMAR OS VALORES DOS ALVARÁS DO AUTOR E SEU ADVOGADO(HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS) PARA AS EXPEDIÇÕES DOS ALVARÁS, BEM COMO DADOS BANCÁRIOS, PREFERENCIALMENTE CHAVE DE PIX, CONFORME CONTA JUDICIAL, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 9 de setembro de 2026 Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário