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TJPA · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Sentença
Processo nº 0823017-30.2026.8.14.0301 RECLAMANTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO: HELAINE CRISTINA CORREIA BARBOSA RECLAMADO: RENAN FABRICIO TEIXEIRA DE MENDONCA SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido com espeque no art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência manifestado nos autos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, ficando, em consequência, revogada tutela provisória de urgência eventualmente proferida. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais. Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Cancele-se audiência eventualmente designada, para fins de liberação de pauta, bem como dê-se baixa nas penhoras realizadas, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
TJPA · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Ato ordinatório
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Avenida Roberto Camelier, 570, Altos - entre Rua Pariquis e Rua Caripunas, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-420 Telefone: (91) 32721950 4jecivelbelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0823017-30.2026.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960) RECLAMANTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado do(a) RECLAMANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626 EXECUTADO: HELAINE CRISTINA CORREIA BARBOSA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte exequente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação do endereço da executada HELAINE CRISTINA CORREIA BARBOSA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95), tendo em vista a certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELéM/PA, 2 de setembro de 2026.
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