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Publicações do processo
0823010-66.2019.8.12.0001
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 294 - Nº: 0823010-66.2019.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0823010-66.2019.8.12.0001 / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Apelante : Ademir Rocha Menacho Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelante : Edson José dos Santos Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelante : Jorge Fernandes Soares Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelante : Leila Bureman dos Santos Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelante : Marilene Rodrigues Taveira Bezerra Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelante : Nancy de Souza Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelante : Valdeth dos Santos Araújo Silva Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelante : Antonio João Xavier Advogado : Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado : Funtrab - Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul Relatora : Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Juiz Prolator : Fernando Paes de Campos
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