2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0822975-93.2024.4.05.8300 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDO SANTOS CAVALCANTE, FERNANDO SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO SANTANA DA SILVA - PE15231 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211 DESPACHO Trata-se de comunicação de renúncia do patrono do executado. Juntou cópia da notificação realizada via e-mail. A renúncia do advogado ao mandato outorgado pela parte somente se aperfeiçoa com a cientificação ao mandante, que deve ser provada nos autos, conforme estabelece o art. 112 do CPC, e sem a qual permanece como procurador no processo. Na hipótese em tela, verifico que a renúncia não se encontra acompanhada de prova da cientificação. Com efeito, a documentação juntada aos autos não se presta a comprovar que, de fato, o executado leu ou recebeu o dito e-mail. Assim, e considerando que incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia, intimem-se os causídicos do executado/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, provar que houve notificação inequívoca do mandante acerca da renúncia aos poderes outorgados, sob pena de não o fazendo, reputar-se ineficaz a renúncia noticiada. Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.