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TJPA · 3ª Vara Criminal de Belém · Despacho
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – Belém DESPACHO Processo nº 0822875-85.2024.8.14.0401 1. Defiro o pedido da defesa, em ID 189821556, REDESIGNO a audiência preliminar de tentativa de conciliação, para o dia 12/11/2026, às 11h00min, devendo as partes ser intimadas para comparecimento pessoal, oportunidade em que serão ouvidas separadamente, sem a presença de seus advogados, nos termos. Autorizo a intimação por hora certa da querelante e querelado. 2. Advirto que a audiência será realizada na forma presencial, nos termos da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. 3. A fim de assegurar a realização do ato processual na nova data, DETERMINO a expedição e o cumprimento dos mandados de intimação, em caráter de urgência, diante da exiguidade de tempo para sua distribuição e cumprimento pela via ordinária, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 02/2015 – CJRMB/CJCI. Cumpra-se com urgência e antecedência. Intimem-se o Ministério Público, via PJE, e Defesa, pelo Diário da Justiça Eletrônico. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Dra. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Belém
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