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Publicações do processo
0822749-59.2026.8.19.0002
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0822749-59.2026.8.19.0002 Classe:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JUAN MALDONADO QUERELADO: HALINY FERNANDES, LUIZ AMADO Não há nos autos, nenhuma comprovação do estado de hipossuficiência do querelante. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente por meio de documentação idônea (CTPS, extratos bancários, declaração de imposto de renda e contracheque), que sua situação econômica é de insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas e as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito. NITERÓI, 31 de agosto de 2026. JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
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