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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0822688-93.2025.8.10.0000 EMBARGANTE: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do EMBARGANTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - OAB/MA 8.064-S, JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - OAB/MA 18.914-A, MARIANA MARIA PEREIRA - OAB/MA 25.637-A, VITORIA DOS SANTOS CARDOSO - OAB/MA 28.298 EMBARGADOS: FLAVIO LIMA DOS SANTOS, NUBIA DE AZEVEDO SANTOS Advogado dos EMBARGADOS: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA 6.055-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0822688-93.2025.8.10.0000 EMBARGANTE: PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do EMBARGANTE: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - OAB/MA 8.064-S, JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - OAB/MA 18.914-A, MARIANA MARIA PEREIRA - OAB/MA 25.637-A, VITORIA DOS SANTOS CARDOSO - OAB/MA 28.298 EMBARGADOS: FLAVIO LIMA DOS SANTOS, NUBIA DE AZEVEDO SANTOS Advogado dos EMBARGADOS: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA 6.055-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos de Declaração opostos (artigo 1.023, §2º do CPC; e artigo 666 do RITJMA). Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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