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TJRN · 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0822683-66.2026.8.20.5106 Parte Autora/Exequente AUTOR: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO registrado(a) civilmente como HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423 Parte Ré/Executada REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Advogado do(a) REU: PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Destinatário: PETERSON DOS SANTOS Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentados pela parte autor no id 198156039. Mossoró/RN, 9 de setembro de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
TJRN · 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0822683-66.2026.8.20.5106 Parte Autora/Exequente AUTOR: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO registrado(a) civilmente como HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - ll000423 Parte Ré/Executada REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Advogado do(a) REU: PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Destinatário: HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO Avenida Alberto Maranhão, 250, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-195 Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) deste 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) juntada(s) aos autos. Desta forma, fica devidamente intimada. Mossoró/RN, 9 de setembro de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
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