2026-09-16 · TJRJ
  Procedimento Comum Cível Nº 0822682-91.2022.8.19.0210/RJ AUTOR: DAIANE GIOBINI CORREA ADVOGADO(A): NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB RJ174070) RÉU: JONATHAN ROGER DA COSTA SANTOS ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA MAINIERI (OAB RJ234801) DESPACHO/DECISÃO Sem preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. O ponto controvertido da lide cinge em verificar se ocorreu atraso na obra e se o atraso decorreu de imprevistos estruturais; se houve abandono da obra; a responsabilidade do réu; se houve culpa da parte autora; e os danos materiais e morais suportados pela parte autora. O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, em obediência ao disposto no art. 373 do CPC. Defiro a produção de prova pericial indireta requerida pela parte autora, nomeando como perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). ROBERTO BARREIROS ANTUNES (robertoantunes58@gmail.com). Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC. Vindo os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários,salientando que a parte autora possui o benefício de gratuidade de justiça e os honorários poderão ser pagos ao final, conforme a relação de sucumbência que se estabelecer. Ciente o(a) perito(a) que deverá cumprir o Aviso CGJ n. 131/2026, e comunicar sua nomeação por meio de formulário próprio. A pertinência da prova oral (testemunhal) requerida pelo réu será melhor analisada após a realização da perícia. Intimem-se.