0822631-90.2025.8.19.0205

Intimação

TJRJ · Secretaria da 8ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Apelação Cível Nº 0822631-90.2025.8.19.0205/RJ APELANTE: YASMIN DA SILVA EVARISTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARMELITA PINTO DE SOUZA (OAB RJ152546) APELADO: IEDA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ESTER DA SILVA MARTINS (OAB RJ258933) ADVOGADO(A): ERICK DE SOUZA BENTES (OAB RJ258491) APELADO: VERA LUCIA DA SILVA EVARISTO (RÉU) ADVOGADO(A): ESTER DA SILVA MARTINS (OAB RJ258933) ADVOGADO(A): ERICK DE SOUZA BENTES (OAB RJ258491) APELANTE: YASMIN DA SILVA EVARISTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARMELITA PINTO DE SOUZA (OAB RJ152546) APELADO: IEDA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ESTER DA SILVA MARTINS (OAB RJ258933) ADVOGADO(A): ERICK DE SOUZA BENTES (OAB RJ258491) APELADO: VERA LUCIA DA SILVA EVARISTO (RÉU) ADVOGADO(A): ESTER DA SILVA MARTINS (OAB RJ258933) ADVOGADO(A): ERICK DE SOUZA BENTES (OAB RJ258491) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE DOAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO RECONVENCIONAL FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PARA SER DECLARADA NULA A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA PELA AUTORA SOB ALEGAÇÃO DE VENDA A NON DOMINO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA AUTORA APENAS PARA FIXAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA FRUSTRAÇÃO DA COMPRA E VENDA. HIPÓTESE DE DUPLA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA ACERCA DO NEGÓCIO ANTERIORMENTE FIRMADO E DE MÁ-FÉ DAS RÉS. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL NA DECISÃO DE SANEAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE É CAPAZ, EM TESE, DE ILIDIR A CONCLUSÃO ACERCA DA VALIDADE DA DOAÇÃO IMPUGNADA. A NULIDADE DA SENTENÇA QUANTO À AÇÃO PRINCIPAL ALCANÇA A RECONVENÇÃO QUANDO AMBAS DEPENDEM DA APURAÇÃO CONJUNTA DOS ACONTECIMENTOS E COMPORTAMENTOS DAS PARTES. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para se anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção das provas orais requeridas pelo autor, consistentes no depoimento pessoal das rés e na oitiva de testemunhas, prosseguindo-se no regular julgamento conjunto da ação principal e da reconvenção, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026.