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TJMA · Seção de Direito Público · Decisão (expediente)
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0822613-20.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: ELIANE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: WILLAMY ALVES DOS SANTOS - PI2011-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Face ao que consta da petição de ID 58167804, observo que a recorrente desistiu de sua postulação recursal, tendo requerido a extinção do feito. Dessa forma, homologo o pedido de desistência do recurso. Ausente o interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado nesta data, bem como determino o arquivamento destes autos com as baixas devidas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator
TJMA · Seção de Direito Público · Decisão (expediente)
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0822613-20.2026.8.10.0000 AGRAVANTE: ELIANE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: WILLAMY ALVES DOS SANTOS - PI2011-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Face ao que consta da petição de ID 58167804, observo que a recorrente desistiu de sua postulação recursal, tendo requerido a extinção do feito. Dessa forma, homologo o pedido de desistência do recurso. Ausente o interesse recursal, registre-se o trânsito em julgado nesta data, bem como determino o arquivamento destes autos com as baixas devidas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator
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