Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo:0822528-05.2024.8.19.0210 Classe:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ANNA PAULINA NOGUEIRA TOZATTO, LEONARDO NOGUEIRA TOZATTO, POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO INVENTARIANTE: ANNA PAULINA NOGUEIRA TOZATTO REQUERIDO: ANTONIO TOZATTO JUNIOR HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de id. 295783663 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ANTONIO TOZATTO JUNIOR, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás para levantamento dos valores, com os acréscimos legais, se for o caso. Em seguida, encaminhe-se à P.G.E. para cumprimento do disposto no artigo 659,(sec)2º, CPC. Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se à Central de Arquivamento. Sem custas, diante do deferimento de gratuidade de justiça. P.R.I. RIO DE JANEIRO, data da assinatura. CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz de Direito