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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Contatos: (091) 98116-3930 / 5jecivelbelem@tjpa.jus.br PROCESSO nº: 0822492-24.2021.8.14.0301 EXEQUENTE(S): Nome: FERNANDO MANUEL DE NORONHA TAVARES Endereço: Rua Timbiras, 1771, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-800 Advogado(s) do reclamante: LORENZO FURTADO MORELLI ACATAUASSU, FLAVIO DA SILVA LEAL JUNIOR EXECUTADO(S): Nome: OSORIO SALES PARREIRA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 999, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Advogado(s) do reclamado: JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR DESPACHO Defiro o desarquivamento. O exequente junta aos autos comprovante de arrematação de imóvel pertencente ao executado, cujos pagamentos estão sendo feitos no Juízo onde se efetuou o leilão (autos de n.º 0000965-50.2015.8.14.0304). Isto posto, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Expeça-se ofício à 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém onde tramita o referido processo solicitando a anotação da penhora no rosto daqueles autos, até o limite de R$ 76.664,04, em favor da parte exequente, sobre eventual crédito pertencente à parte executada. Havendo valores disponíveis, deverá ser observado o limite da presente execução, com posterior transferência para conta judicial vinculada a estes autos, mediante prévia comunicação a este Juízo, salvo eventual impossibilidade de se cumprir a medida. Após resposta, voltem conclusos Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito da 5ª Vara do JEC de Belém