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TJPA · 3ª Turma de Direito Penal - Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica(m) intimado(as) o(as) advogado(as) MARIZETE CORTEZE ROMIO OAB/PA 29757 para apresentar as pertinentes razões recursais em favor de APELANTE: RONALDO BRITO DOS SANTOS, nos presentes autos, no prazo legal. Belém (PA), 8 de setembro de 2026. UPJ PENAL
TJPA · 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica(m) intimado(as) o(as) advogado(as) MARIZETE CORTEZE ROMIO OAB/PA 29757 para apresentar as pertinentes razões recursais em favor de APELANTE: RONALDO BRITO DOS SANTOS, nos presentes autos, no prazo legal. Belém (PA), 8 de setembro de 2026. UPJ PENAL
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