0822344-22.2024.8.15.2001

Intimação

TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822344-22.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSE FABIO SILVA DE LIMA REU: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SANTANA DECISÃO DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos nova planilha de cálculo atualizada, a qual deverá observar estritamente as seguintes balizas fixadas na sentença de ID 158402092: Exclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais e das custas processuais do valor exequendo cobrado, em respeito à condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade judiciária concedida à devedora (art. 98, § 3º, do CPC); Apuração da taxa de ocupação mensal fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitando a periodicidade de sua incidência ao intervalo havido entre a data do registro da escritura de compra e venda na matrícula do imóvel (18/03/2024) e a data da efetiva desocupação forçada (04/06/2025); Incidência de correção monetária pelo IPCA (IBGE) a partir de 18/03/2024, calculada de forma linear sobre as prestações mensais devidas, atualizando-se o valor até a data do protocolo do cumprimento de sentença; Incidência de juros de mora a partir da citação (08/05/2024 - ID 90141866), apurados exclusivamente pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), com a dedução do percentual referente à correção monetária pelo IPCA no período concomitante, consoante o art. 406, § 1º, do Código Civil, vedada a incidência de juros fixos de 1% ao mês ou critérios desconformes com o título executivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24041213230384400000083387393 2 - Documento pessoal e comp. res. Documento de Identificação 24041213230504300000083387402 3 - Certidao inteiro teor atualizada Outros Documentos 24041213230576000000083387406 4 - Escritura Pública de Compra e Venda Outros Documentos 24041213230676000000083387408 5 - Boleto da arrematação Outros Documentos 24041213230752300000083387409 6 - Comprovante de pagamento Outros Documentos 24041213230824200000083387411 7 - IPTU Ficha Cadastral Outros Documentos 24041213230879500000083387414 8 - Boleto IPTU Outros Documentos 24041213230956900000083387416 9 - Intimação a devedora 2022 Outros Documentos 24041213231008600000083387420 11 - Procuração Procuração 24041213231141400000083387421 11 - Certidão de casamento Outros Documentos 24041213231085100000083387419 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24041213231207100000083387422 12 - Notificacao extrajudicial Outros Documentos 24041213231263800000083387423 Outros Documentos Outros Documentos 24041213293682000000083388084 Vídeo da promovida em conversa com promovente Outros Documentos 24041213293715600000083388086 Decisão Decisão 24042217282201800000083838877 Decisão Decisão 24042217282201800000083838877 COMPROVAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Petição 24042911194675500000084209060 Contra cheque Outros Documentos 24042911194800600000084209062 Declaração IR Outros Documentos 24042911194902700000084209065 Fatura Claro Outros Documentos 24042911195085000000084209068 Fatura Colegio Outros Documentos 24042911195182900000084209071 Fatura ITAU Outros Documentos 24042911195261600000084209875 Fatura Nubank Outros Documentos 24042911195324700000084209877 Decisão Decisão 24042921320875200000084223210 Decisão Decisão 24042921320875200000084223210 Juntada de guia de custas paga Petição 24050610431720000000084517351 comprovante Outros Documentos 24050610431816600000084517355 Petição Petição 24050610490684100000084518058 Comprovante Outros Documentos 24050610490913100000084518061 Despacho Despacho 24050810301389600000084608546 Mandado Mandado 24050810413275100000084665783 Intimação Intimação 24050810424476100000084665795 Intimação Intimação 24050810424476100000084665795 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24050820244068600000084706312 Petição Petição 24051521042760200000085077814 DOC PESSOAL Documento de Identificação 24051521042833500000085079194 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Carta Precatória 24051521042959700000085079195 PROCURAÇÃO Procuração 24051521043070500000085079196 EXTRATO BANCÁRIO - 03.2012 a 02.2013 Documento de Comprovação 24051521043192600000085079201 EXTRATO BANCÁRIO - 02.2013 a 01.2014 Documento de Comprovação 24051521043290900000085079202 EXTRATO BANCÁRIO - 01.2014 a 02.2015 Documento de Comprovação 24051521043551200000085079204 EXTRATO BANCÁRIO - 03.2015 a 03.2016 Documento de Comprovação 24051521043799200000085079205 EXTRATO BANCÁRIO 04.2015 a 08.2017 Documento de Comprovação 24051521044029800000085079206 EXTRATO BANCÁRIO - 09.2017 a 08.2018 Documento de Comprovação 24051521044315900000085079207 EXTRATO BANCÁRIO - 09.2018 a 11.2019 Documento de Comprovação 24051521044417300000085079208 EXTRATO BANCÁRIO - 12.2019 a 03.2021 Documento de Comprovação 24051521044801600000085079210 EXTRATOS BANCÁRIOS - 04.2021 a 12.2021 Documento de Comprovação 24051521045230800000085079211 EXTRATOS BANCÁRIOS - 12.2021 a 04.2022_compressed Documento de Comprovação 24051521045355000000085079212 EXTRATOS BANCÁRIOS 05.2022 a 07.2022 Documento de Comprovação 24051521045514000000085079214 EXTRATOS BANCÁRIOS 07.2022 a 09.2022 Documento de Comprovação 24051521045694400000085079215 EXTRATOS BANCÁRIOS 10.2022 a 12.2022 Documento de Comprovação 24051521045982700000085079217 EXTRATOS BANCÁRIOS 04.2023 a 05.2023 Documento de Comprovação 24051521050211000000085079218 EXTRATOS BANCÁRIOS 06.2023 a 08.2023 Documento de Comprovação 24051521050728200000085079219 EXTRATOS BANCÁRIOS 09.2023 a 12.2023-compactado Documento de Comprovação 24051521050869800000085079220 EXTRATOS BANCÁRIOS 01.2024 a 03.2024_compressed Documento de Comprovação 24051521051303500000085079221 Resposta à petição ID90543467 Resposta 24051523491162600000085084934 Consulta ao site da JFPB Outros Documentos 24051523491267000000085084937 Despacho Despacho 24060510245378600000086033386 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24072412252265600000091450159 Informação Informação 24082111424141800000093029628 Ofício (Outros) (12) Ofício (Outros) 24082111424176400000093029630 Informação Informação 24090911460371300000094012411 Para processo 0822344-22.2024.8.15.2001 Comunicações 24090911460401000000094012412 Petição Petição 24092510382030400000094893750 Informação Informação 24092515413496100000094921124 Para processo 0822344-22.2024.8.15.2001 - 2 Documento de Comprovação 24092515413536100000094923137 Para processo 0822344-22.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24092515413592300000094923138 OFICIO_C102193_8616910_2024_CEINJ_8616910 - processo 0822344-22.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24092515413672800000094923139 Petição Petição 24100715500024200000095504150 Doc 01 Publicacoes jornais Outros Documentos 24100715500096800000095504162 Doc 02 Aviso de recebimento - Ofício 0247.22 Benedito Manoel Outros Documentos 24100715500170900000095504164 Doc 03 Aviso de recebimento - Ofício 0247.22 Maria das Graças Outros Documentos 24100715500234800000095504165 Doc 04 CERTIDÃO EDITAL - 415989 - Não comparecimento ao cartório Outros Documentos 24100715500295800000095504166 Doc 06 RASTREAMENTO do Ar 441 344 125 BENEDITO MANOEL Outros Documentos 24100715500356700000095504167 Doc 07 RASTREAMENTO do Ar 441 344 151 MARIA DAS GRAÇAS Outros Documentos 24100715500415800000095504169 Doc 08 RASTREAMENTO do Ar 441 355 211 BENEDITO MANOEL Outros Documentos 24100715500473100000095504171 Doc 09 RASTREAMENTO do Ar 441 344 208 MARIA DAS GRAÇAS Outros Documentos 24100715500536500000095504172 Doc 10 LINK DAS PUBLICAÇÕES - 415989 Outros Documentos 24100715500598600000095504173 Decisão Decisão 24110112092369400000096827779 Intimação Intimação 24110409515179400000096905940 Intimação Intimação 24110409515179400000096905940 Petição Petição 24110415563905700000096946309 Comprovante de pagamento Outros Documentos 24110415563980400000096946310 GuiaCustas Outros Documentos 24110415564041900000096946311 Mandado Mandado 24110511454810300000097006388 Diligência Diligência 24110715364753000000097177985 Maria das Graças Devolução de Mandado 24110715364778200000097177999 SOLICITA MANDADO COM FORÇA POLICIAL Petição 24120612193619800000098647351 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24121916592000000000099310718 0827779-63.2024.8.15.0000_favoritos Comunicações 24121916592000000000099310719 EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO COM URGÊNCIA Petição 25012910514649300000100370837 Certidão Certidão 25021311100651400000101182522 Decisão Decisão 25052113014903500000106039787 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25052216323900000000106142293 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25052216323900000000106142295 0827779-63.2024.8.15.0000_favoritos-1 Comunicações 25052216323900000000106142294 0827779-63.2024.8.15.0000_favoritos-1 Comunicações 25052216323900000000106142296 Mandado Mandado 25052913172447500000106563884 Mandado Mandado 25060213492203700000106755873 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25060311340693500000106826004 Diligência Diligência 25060811494667400000107106359 AUTO DE IMISSAO POSSE DE JOSÉ FABIO SILVA LIMA Devolução de Mandado 25060811494762600000107106360 Despacho Despacho 25080622484087000000110374770 Expediente Expediente 25082914020634900000114349713 Petição Petição 25090911270794800000115533010 Termo de Audiência Termo de Audiência 25100111072768800000116726755 6. JOSE FABIO SILVA DE LIMA X MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SANTANA Termo de Audiência 25100111072773000000116726756 Contestação Contestação 25102210415662800000117890319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25102312112396100000117972290 Expediente Expediente 25102312112396100000117972290 Expediente Expediente 25102312112396100000117972290 Expediente Expediente 25102312112396100000117972290 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO Petição 25111112113817300000118880422 Petição Petição 25111911401636900000119718512 Petição Petição 25111917012756400000119745790 ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Petição 25111917025986300000119745791 Despacho Despacho 25112511364583500000119910811 Expediente Expediente 25112511364583500000119910811 Expediente Expediente 25112511364583500000119910811 Petição Petição 26012214423502600000123578712 Decisão Decisão 26012610203995100000123640349 Decisão Decisão 26012610203995100000123640349 Petição Petição 26031017273744300000146983234 Petição Petição 26031017281455400000146983235 ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 26031017281506200000146983236 Sentença Sentença 26042811382242100000149781130 Intimação Intimação 26042813023398700000149795051 Intimação Intimação 26042813023398700000149795051 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26052508165981300000151343873 Petição - Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26052815463952800000151633727 Atualização de Débitos _ JOSE FABIO SILVA DE LIMA - 20260526155716 _ 2026_05_26 15_57_16 Documento de Comprovação 26052815464016600000151633729 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24041213230824200000083387411, Outros Documentos: 24041213230879500000083387414, Outros Documentos: 24041213230956900000083387416, Outros Documentos: 24041213231008600000083387420, Procuração: 24041213231141400000083387421, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24041213231207100000083387422, Outros Documentos: 24041213231263800000083387423, Outros Documentos: 24041213293715600000083388086, Outros Documentos: 24041213230576000000083387406, Outros Documentos: 24041213231085100000083387419]