2026-09-16 · TJMA
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0822330-13.2022.8.10.0040 APELANTE: PEDRO ANTONIO DE FARIAS NETO Advogado do(a) APELANTE: GERSON SOUSA - MA15558-A APELADO: GENI SARAIVA REGO, SEBASTIAO SARAIVA REGO, LEOWDSON DE SOUSA CUNHA Advogado do(a) APELADO: VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - MA13613-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Verifica-se que a parte recorrente pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Contudo, não apresentou documentação idônea que comprove sua alegada situação de hipossuficiência econômica. Dessa forma, intime-se a parte recorrente para no prazo de 5 (cinco) dias: (i) comprovar sua hipossuficiência financeira, mediante apresentação de documentos atuais, assim entendidos aqueles emitidos nos últimos 3 (três) meses, aptos a demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem prejuízo do próprio sustento, esclarecendo, inclusive, o valor total devido a título de preparo, nos termos dos arts. 99, § 2º, e 1.017, § 1º, do CPC; ou (ii) recolha as custas recursais, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, caput e § 4º). Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador substituto – ATO Nº 6872026 Relator