2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0822299-77.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLLEY YAN MARQUES SOARES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Trata-se de pedido de tutela de urgência para reativação imediata da conta do autor na plataforma da ré, sob pena de multa diária. Nos termos do art. 300 do CPC, a medida exige a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano. No caso, embora demonstrado o prejuízo econômico decorrente do bloqueio, não há prova pré-constituída capaz de evidenciar, de forma inequívoca, que a suspensão foi imotivada ou indevida, nem que decorreu de falha exclusiva da ré. Os fatos controvertidos demandam contraditório e instrução probatória. O dano alegado é de natureza patrimonial e pode ser reparado por indenização, inexistindo, neste momento, risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da medida extrema. Assim, indefiro a tutela de urgência. RIO DE JANEIRO, 14 de setembro de 2026. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular