Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0822284-84.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAQUEL ROSA REGADAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Intime-se o exequente/impugnado para se manifestar em 15 dias, sobre o contido no id 303877221. Após, conclusos para julgamento da impugnação. NITERÓI, 15 de setembro de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
2026-08-24 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0822284-84.2025.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAQUEL ROSA REGADAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando a apresentação de novos cálculos, Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição id 300840121. NITERÓI, 21 de agosto de 2026. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Tabelar
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