0822128-81.2023.8.14.0301

Intimação

TJPA · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0822128-81.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MOMENTO DO SABER LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, § 3º, do Provimento nº 006/2006CJRMB, fica, por meio deste, intimado o EXEQUENTE, por intermédio de seu representante legal, para que se manifeste, no prazo de 30 dias, tendo em vista que expirou o prazo de suspensão requerido nos autos. Na oportunidade, deverá também o exequente verificar, em seus dados cadastrais, a existência de eventual registro de quitação da dívida ou de seus parcelamento, juntando, se for o caso, planilha atualizada do débito. Belém/PA, 8 de setembro de 2026. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR