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TJMA · 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís Processo nº. 0822085-22.2022.8.10.0001–AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 6º DELEGACIA DE POLÍCIA COHAB SÃO LUÍS e outros ADVOGADO: RÉU: FLAVIO ANTONIO LIMA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ALDIMIR LEAO PROTASIO - MA19552 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís Processo nº. 0822085-22.2022.8.10.0001–AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 6º DELEGACIA DE POLÍCIA COHAB SÃO LUÍS e outros ADVOGADO: RÉU: FLAVIO ANTONIO LIMA SILVA ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ALDIMIR LEAO PROTASIO - MA19552 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal. SãO LUíS/MA, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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