Processo 0822076-77.2026.8.20.5001

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (212) Nº 0822076-77.2026.8.20.5001 IMPETRANTE: MARIA ALEXSANDRA PINTO ADVOGADO(A) IMPETRANTE: MARCIEL ANTONIO DE SALES (RN009883) IMPETRADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Parnamirim DESPACHO Na sentença, onde se lê: "Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009", leia-se: "Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009". Intimem-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (212) Nº 0822076-77.2026.8.20.5001 IMPETRANTE: MARIA ALEXSANDRA PINTO ADVOGADO(A) IMPETRANTE: MARCIEL ANTONIO DE SALES (RN009883) IMPETRADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Parnamirim DESPACHO Na sentença, onde se lê: "Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009", leia-se: "Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009". Intimem-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)