0822047-24.2020.8.12.0001

Intimação

TJMS · 15ª Vara Cível

Vistos, etc. Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença. Trata-se de requerimento formulado por Santa Fé Construtora Ltda., objetivando a efetivação da sentença transitada em julgado que resolveu o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, reconhecendo o direito de retenção de parte dos valores pagos pela ré e determinando a restituição do saldo remanescente. Considerando que a quantificação do montante a ser restituído decorre da aplicação dos critérios fixados no título judicial, e tendo a requerente apresentado memória de cálculo, mostra-se necessária a prévia manifestação da parte contrária acerca dos valores apurados, em observância ao contraditório. Assim, recebo o presente requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da memória de cálculo apresentada pela requerente, indicando de forma específica eventual divergência quanto aos critérios ou valores adotados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos e eventual homologação do valor devido. Homologado o montante, será a requerente intimada para efetuar o depósito judicial da quantia reconhecida como devida à requerida, prosseguindo-se, após, com as medidas necessárias à efetivação dos demais comandos constantes do título judicial, inclusive a expedição do competente mandado de imissão na posse, se cabível. Intimem-se.