Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDespacho publicado em 26/08/2026
DESPACHO Id. 292997046:INTIME-SEa parte autora para que informe se dá quitação quanto à obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Por fim, havendo quitação ou decorrido o prazo sem manifestação,DÊ-SEbaixa eARQUIVE-SE.
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