0821979-48.2018.8.18.0140

Intimação

TJPI · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e-mail: secretaria.4varafazenda@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32162111 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821979-48.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA DECISÃO Vistos. 1. Em sede preambular, determino a exclusão dos causídicos VARLEI ALVES RIBEIRO e LUIZ CLAUDIO DA COSTA, em virtude da renúncia ao mandato (ID 13046862), cuja ciência à parte executada restou devidamente comprovada nos autos (ID 13046865). Procedam-se às necessárias retificações sistêmicas. 2. No prosseguimento do feito, intime-se a parte executada, por via postal, no logradouro declinado no instrumento procuratório (ID 4568795), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual mediante a constituição de novo patrono. No mesmo interregno, deverá manifestar-se acerca do petitório inserto no ID 82487940. Advirta-se a executada de que, em caso de inércia, as intimações supervenientes reputar-se-ão válidas mediante simples publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 3. Transcorrido in albis o prazo supramencionado sem a habilitação de novo procurador ou em caso de infrutífera a intimação, intime-se a parte devedora, via DJEN, para que apresente sua manifestação referente à supracitada peça (ID 82487940), no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Expeçam-se os expedientes de mister. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública