Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte Ré"seja obrigada, no prazo de 10 (dez) dias, a: a) realizar avaliação do atual estágio do tratamento; b) informar as etapas ainda pendentes; c) apresentar cronograma para continuidade do tratamento; d) pré-agendar as consultas necessárias para a colocação das coroas/próteses, informando datas e horários ao Autor; e) assegurar a realização dos atendimentos previamente agendados; f) em caso de cancelamento imputável à Ré, providenciar nova data em prazo razoável". Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não estando, por ora, presentes os requisitos legais, para fins de concessão da medida pleiteada. ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.
2026-09-14 · TJRJ
Certifique o cartório nos moldes determinados no artigo 328, II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como quanto à existência de prevenção, voltando imediatamente conclusos após.
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