Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara Cível da Regional de Madureira · DESPACHO/DECISÃO
 
Cumprimento de sentença Nº 0821956-10.2023.8.19.0202/RJ
REQUERENTE: RENATA JABUR
ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA (OAB RJ166645)
REQUERIDO: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA
ADVOGADO(A): ALINE PONGELUPI NOBREGA BORGES (OAB MT012708)
ADVOGADO(A): FELIPE DA COSTA DALTRO (OAB BA030379)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de penhora on line na modalidade teimosinha, eis que face à sistemática do SISBAJUD que, ainda que inicial e temporariamente, permite a indisponibilidade de valor excessivo, o que, em tese, configuraria crime.
Requeira, pois, o que for de direito, sob pena de extinção.