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Tribunal
TJMA
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL 0821850-87.2024.8.10.0000 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): LEONARDO MENEZES AQUINO RECORRIDO: MARIA RIBAMAR AGUIAR COSTA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) AGRAVADO: DAGNALDO PINHEIRO VALE - MA20989-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís/MA, 15 de setembro de 2026 LEANDRA GONCALVES DUTRA NEVES Matrícula: 103689 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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