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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJMS · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao saneamento, requerendo esclarecimentos ou ajustes, ficando cientes de que decorrido o prazo a decisão tornar-se-á estável (art. 357, §1º, do CPC). No mais, decorrido o prazo do § 1º do art. 357 do CPC, sem manifestação, intime-se o perito nos termos acima. Intimem-se. Às providências.
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