Publicações do processo

0821795-43.2024.8.12.0110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    No presente caso, verifica-se que a parte autora foi intimada para promover os atos que lhe cabem, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação , razão pela qual o feito não deve mais prosseguir. Ante o exposto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei Estadual 1.071/90, julgo extinta a ação sem resolução do mérito. Sem custas e honorários nesta fase (Lei n.º 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

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