Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
No presente caso, verifica-se que a parte autora foi intimada para promover os atos que lhe cabem, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação , razão pela qual o feito não deve mais prosseguir. Ante o exposto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei Estadual 1.071/90, julgo extinta a ação sem resolução do mérito. Sem custas e honorários nesta fase (Lei n.º 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.