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TJRN · 16ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0821777-52.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANA NERY OLIVEIRA VERAS EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A DESPACHO Verifica-se que a executada já foi regularmente intimada para efetuar o pagamento do débito, mas permaneceu inadimplente. Desse modo, a renovação da intimação para a mesma finalidade constitui medida inócua, razão pela qual indefiro o pedido. Igualmente, o simples inadimplemento da obrigação, ainda que prolongado, não configura, por si só, ato atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a demonstração de alguma das condutas previstas no art. 774 do Código de Processo Civil. Assim, ausente comprovação de comportamento deliberadamente destinado a fraudar, embaraçar ou frustrar a execução, indefiro a aplicação da multa requerida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer medida concreta e útil ao prosseguimento do feito, com indicação de bens ou direitos passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 8 de setembro de 2026. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
TJRN · 16ª Vara Cível da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0821777-52.2016.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): SUZANA NERY OLIVEIRA VERAS Réu: MRV Engenharia e Participações S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 199648304 e documentos anexos. Natal, 9 de setembro de 2026. FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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