Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte Ré "odesbloqueio imediato da conta do Autor na plataforma Mercado Livre, no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil reais), a ser convertida em definitiva caso a ordem não seja cumprida.". Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não estando, por ora, presentes os requisitos legais, para fins de concessão da medida pleiteada. ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.