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0821692-42.2025.8.19.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRJ · 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda · EDITAL DE INTIMAÇÃO

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de sessenta dias O MM Juiz de Direito,Dr.(a)FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTAda2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona aDesembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145, tramitam os autos da Classe/Assunto CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) / [Calúnia - art. 138, Difamação - art. 139], de nº 0821692-42.2025.8.19.0066, movida por QUERELANTE: RODOLFO BESSA FARIA DA SILVA em face de QUERELADO: TATIANA APARECIDA CAMARGO, objetivando dar ciência da sentença proferida:"JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TATIANA APARECIDA CAMARGO, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de Justiça, que ora se defere diante da documentação apresentada.".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para, querendo, apelar. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade deVOLTA REDONDA, 4 de setembro de 2026.Eu, ______________, digitei. E eu, ______________, o subscrevo.

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