Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 11ª Vara Cível
Despacho de fl. 743: 1. Manifeste-se a parte Requerente quanto a petição de fls. 708-727 no prazo de 5 dias. 2. Em seguida, voltem conclusos, quando serão analisados todos os pontos levantados, inclusive quanto a incidência ou não da multa outrora fixada. Intime. Cumpra-se.