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Publicações do processo
0821417-23.2023.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA · Ato ordinatório
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0821417-23.2023.4.05.8300 APELANTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS, ANA CLARA P DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE RAMALHO M DE MELO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS, MARIA HELENA DOS SANTOS BANDEIRA DE MELO, ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS, RODRIGO JOAO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 REPRESENTANTE do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) APELANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) APELANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) APELANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) APELANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) APELANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) APELANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 ADVOGADO do(a) APELANTE: GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D APELADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 01/10/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 24/09/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 01/10/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
Intimação
TRF5 · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0821417-23.2023.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE - PE14524 e GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR - PE40823-D POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual de 01/10), designada para o dia 01/10/2026, às 09:00, na sala Sala das Turmas Norte. 8 de setembro de 2026
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