Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos. Com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, tendo em vista que a demanda versa sobre conversão da modalidade RCC em empréstimo consignado, com aplicação de taxa de mercado (fls. 20/21). Às providências e intimações necessárias.
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