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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Presentes os pressupostos autorizadores do artigo 300 do Código de Processo Civil, pelo que DEFERE-SE o pedido de tutela de urgência para:1)determinar ao cartório que oficie ao(s) cadastro(s) referido(s) na inicial para que exclua(m) o nome da parte autora por inscrição efetuada
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