Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como o trânsito em julgado e a ausência de requerimentos pelas partes, determina-se a remessa dos autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.