Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Recurso Inominado Cível nº 0821134-64.2024.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
Recorrente: Paulo Cordeiro Ramiro
Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS)
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2026.
2026-08-24 · TJMS
Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Prazo 10 dias.
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