Processo 0821102-55.2026.8.14.0006

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicação

16/09/2026Decisão

Decisão publicada em 16/09/2026

DECISÃO Processo n.: 0821102-55.2026.8.14.0006 Vistos os autos. Recebo a ação. Entendo que as custas processuais do inventário constituem ônus do espólio e, havendo possibilidade de arcar com tais despesas, especialmente diante de patrimônio que envolve bens móveis, imóveis e

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