0821099-17.2022.8.18.0140

Intimação

TJPI · 3ª Câmara de Direito Público · Certidão de Inclusão em Pauta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0821099-17.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: POSTO SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, COMERCIAL AGRICOLA SUSSUAPARA LTDA, NOVO DERIVADO DE PETROLEO LTDA, NOVO DERIVADO DE PETROLEO LTDA, MAMBA LTDA, REDE BOM & BARATO LTDA., TOTAL DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA, PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA, PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA, PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA, PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA, PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA, PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO SOARES PIRES - PI7495-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A APELADO: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/09/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 18/09/2026 a 25/09/2026 - Relatora Desa. Lucicleide P. Belo. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de setembro de 2026.