Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0821092-30.2025.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JOSEANE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte autora, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o respectivo conteúdo, em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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